Um dos pontos mais sensíveis em processos de recuperação judicial  é o tratamento das garantias  dadas aos credores. Muitas empresas em...

Empresas que desejam crescer de forma estruturada e segura precisam mais do que apenas bons produtos ou serviços — é essencial investir em gestão interna eficiente e relações trabalhistas sólidas. Nesse cenário, o Código de Conduta e o Regulamento Interno ganham destaque como ferramentas indispensáveis para prevenir conflitos, proteger a empresa juridicamente e promover um ambiente organizacional mais ético e produtivo.

O fim de um casamento já é um momento delicado — e quando um ou ambos os cônjuges são sócios ou empresários, surgem dúvidas ainda mais complexas. Afinal, o que acontece com a empresa no divórcio? Quais são os direitos do cônjuge sobre o negócio? Como proteger o patrimônio empresarial? Neste artigo, explicamos os principais pontos sobre divórcio e aspectos empresariais, e como um advogado pode ajudar a evitar prejuízos e conflitos.

Falar sobre testamento ainda é um tabu para muitas pessoas — mas deveria ser visto como um ato de cuidado, organização e amor. O testamento é uma ferramenta legal poderosa, que permite a uma pessoa decidir o destino de parte de seus bens após a morte, evitando conflitos entre herdeiros e garantindo que sua vontade seja respeitada. Neste conteúdo, você vai entender o que é um testamento, quais os tipos existentes e por que é importante contar com orientação jurídica para fa

O contrato social é o documento jurídico essencial que formaliza a constituição de uma sociedade empresária no Brasil. Ele estabelece as bases legais da empresa, definindo direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, além de regular aspectos essenciais da operação do negócio. Sua elaboração adequada é crucial para o sucesso e a longevidade da empresa, proporcionando uma base sólida para o desenvolvimento das atividades empresariais.

O inventário é o procedimento legal que tem como objetivo identificar e formalizar todos os bens, dívidas e direitos deixados por uma pessoa após o falecimento. É por meio do inventário que os herdeiros têm acesso legal ao patrimônio, seja ele composto por imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos ou outros bens.

As dívidas empresariais são obrigações financeiras assumidas por uma empresa, como empréstimos, financiamentos, tributos, contas com fornecedores e folhas de pagamento. Quando a empresa não consegue cumprir com esses compromissos, pode enfrentar problemas jurídicos, restrições de crédito e até ações judiciais.

No Brasil, os regimes de bens determinam como o patrimônio será administrado e partilhado entre os cônjuges. Os principais são: - **Comunhão Parcial de Bens**: comunicam-se os bens adquiridos durante o casamento; - **Comunhão Universal de Bens**: todos os bens, presentes e futuros, pertencem igualmente a ambos; - **Separação Total de Bens**: cada cônjuge mantém a administração exclusiva de seus bens; - **Participação Final nos Aquestos**: bens adquiridos durante o casamento

O Direito Empresarial é o ramo do direito que regula as atividades econômicas organizadas, envolvendo empresários, sociedades e suas relações comerciais. Abrange temas como constituição de empresas, contratos comerciais, propriedade intelectual, falência, recuperação judicial e direitos do consumidor. Essencial para o funcionamento adequado das empresas, visa proporcionar segurança jurídica e promover um ambiente de negócios transparente e eficiente

Frequentemente empresas em razão de desconhecimento ou então pela atividade da empresa, muitos empreendimentos podem incorrer em...